jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

Publicação

Julgamento

Relator

JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

Documentos anexos

Relatório e VotoTRF-1_AC_00711588120124019199_fc547.doc
EmentaTRF-1_AC_00711588120124019199_6607d.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

(Õ?æ<1H1éñ)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. XXXXX-81.2012.4.01.9199/MG

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

<>

RELATOR(A)

:

JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

APELANTE

:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR

:

DF00025372 - ADRIANA MAIA VENTURINI

APELADO

:

DAVID RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO

:

MG00093463 - MARIA DO CARMO DOMINGOS E OUTRO(A)

REMETENTE

:

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BORDA DA MATA - MG

E M E N T A

PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. POSSIBILIDADE.

1. A decisão trabalhista de mérito fundamentada nas provas colhidas nos autos para determinar a prestação do serviço atende aos requisitos exigidos pelo STJ para caracterização de início de prova material.

2. Comprovada a prestação do serviço no período alegado por meio de segura prova testemunhal baseada em início razoável de prova material, é devida a sua averbação pelo INSS para fins previdenciários.

3. Apelação do INSS e remessa oficial improvidas.

A C Ó R D Ã O

Decide a Câmara, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, na forma do voto do Juiz Relator.

1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 20 de novembro de 2017.

JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

RELATOR CONVOCADO

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893783391/apelacao-civel-ac-ac-711588120124019199/ementa-893783405

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-56.2021.4.03.0000 SP

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-55.2015.4.01.9199

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-48.2017.4.01.9199

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-14.2010.4.01.9199

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP 2016/XXXXX-4