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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoTRF-1_APR_00002721520094014300_d7a79.doc
EmentaTRF-1_APR_00002721520094014300_0ef38.doc
EmentaTRF-1_APR_00002721520094014300_dae9f.doc
EmentaTRF-1_APR_00002721520094014300_6a6a3.doc
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Ementa

(2B6P1>1V7)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO fls.2/1

Numeração Única: XXXXX20094014300

APELAÇÃO CRIMINAL 2009.43.00.000272-0/TO

Processo na Origem: XXXXX20094014300

RELATORA

:

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

RELATOR CONVOCADO

:

JUIZ FEDERAL GEORGE RIBEIRO DA SILVA

APELANTE

:

JUSTICA PUBLICA

PROCURADOR

:

FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

APELADO

:

LEONI LAVAGNOLI

APELADO

:

FERNANDES LAVAGNOLI

APELADO

:

JOSE CARLOS TARDIN DO CARMO JUNIOR

ADVOGADO

:

TO00001643 - SERGIO COSTANTINO WACHELESKI

REVISOR

:

HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONVOCADO)

VOTO REVISOR

O relatório já encaminhado bem delineia o caso dos autos, que versa sobre apelação interposta pelo MPF, em desfavor da sentença absolutória proferida em favor da parte ré/apelada.

Quanto à apreciação do recurso, acompanho in totum os fundamentos e conclusão apresentados no voto do Exmo. Relator, já que a absolvição dos réus se justifica na inexistência de comprovação da autoria e/ou materialidade no cometimento do delito.

Ante o exposto, nego provimento à apelação, nos moldes do voto do Relator.

É o voto.

Juiz Federal HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA

Revisor

W:\Neuza 2017\4ª Turma\Criminal\Votos\Voto Revisor\0000272-15.sentença absolutória.apel MPF.negar provimento.docx

TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05 W:\Neuza 2017\4ª Turma\Criminal\Votos\Voto Revisor\0000272-15.sentença absolutória.apel MPF.negar provimento.docx

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894854881/apelacao-criminal-acr-apr-2721520094014300/ementa-894854914

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