15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Publicação
Julgamento
Relator
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Ementa
(2B6P1>1V7)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO fls.2/1
Numeração Única: XXXXX20094014300
APELAÇÃO CRIMINAL 2009.43.00.000272-0/TO
Processo na Origem: XXXXX20094014300
| RELATORA |
: |
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO |
| RELATOR CONVOCADO |
: |
JUIZ FEDERAL GEORGE RIBEIRO DA SILVA |
| APELANTE |
: |
JUSTICA PUBLICA |
| PROCURADOR |
: |
FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR |
| APELADO |
: |
LEONI LAVAGNOLI |
| APELADO |
: |
FERNANDES LAVAGNOLI |
| APELADO |
: |
JOSE CARLOS TARDIN DO CARMO JUNIOR |
| ADVOGADO |
: |
TO00001643 - SERGIO COSTANTINO WACHELESKI |
| REVISOR |
: |
HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONVOCADO) |
VOTO REVISOR
O relatório já encaminhado bem delineia o caso dos autos, que versa sobre apelação interposta pelo MPF, em desfavor da sentença absolutória proferida em favor da parte ré/apelada.
Quanto à apreciação do recurso, acompanho in totum os fundamentos e conclusão apresentados no voto do Exmo. Relator, já que a absolvição dos réus se justifica na inexistência de comprovação da autoria e/ou materialidade no cometimento do delito.
Ante o exposto, nego provimento à apelação, nos moldes do voto do Relator.
É o voto.
Juiz Federal HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA
Revisor
W:\Neuza 2017\4ª Turma\Criminal\Votos\Voto Revisor\0000272-15.sentença absolutória.apel MPF.negar provimento.docx
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05 W:\Neuza 2017\4ª Turma\Criminal\Votos\Voto Revisor\0000272-15.sentença absolutória.apel MPF.negar provimento.docx
