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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Documentos anexos

Relatório e VotoTRF-1_HC_00232491920174010000_04f27.doc
Relatório e VotoTRF-1_HC_00232491920174010000_32f92.doc
EmentaTRF-1_HC_00232491920174010000_822ca.doc
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Relatório e Voto

1. CONTROLE

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

NOTA TAQUIGRÁFICA

2. ÓRGÃO JULGADOR

3. HORÁRIO

4. DATA

4ª TURMA

16:00

27/6/2017

5. PRESIDENTE

6. TAQUÍGRAFOS

desembargador federal olindo menezes

heloísa/HILA

7. RELATOR

desembargador federal cândido ribeiro

8. PROCESSO / NÚMERO / PROCEDÊNCIA

HC XXXXX-19.2017.4.01.0000/MG

v o t o – v o g a l

O Exmo. Sr. Desembargador Federal OLINDO MENEZES: — Acompanho o Relator, com a observação de que a revelia não tem essa gravidade toda que Sua Excelência está falando. Revelia, no processo penal, não implica veracidade dos fatos. Esses fatos dados como justificativa, de que o acusado viajou, devem ser levados ao conhecimento do juiz, que pode reconsiderar a revelia. Mesmo que isso não ocorra, o acusado pode comparecer às audiências, não havendo, portanto, prejuízo nenhum. Não se trata de questão para tratar em habeas corpus. Acompanho o eminente relator.

É o voto.

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Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896064912/habeas-corpus-hc-hc-232491920174010000/relatorio-e-voto-896064935