Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC 0003664-29.2009.4.01.3502

I. Os danos morais são aqueles que decorrem de violação a direitos da personalidade, ínsitos à dignidade humana.

II. No caso em apreço, a construção de túnel pela VALEC ocasionou profundas rachaduras em imóvel de natureza residencial e inoperância de cisterna, por afetar lençol freático, prejudicando abastecimento residencial do autor, o que não se configura mero aborrecimento, mas violação a seu direito de residir em condições de segurança e higiene, constatado o dano moral.

III. Danos morais fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais) que não merecem reparos.

IV. Recurso de apelação da VALEC a que se nega provimento.

A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação.