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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS (HC) : HC 0048289-71.2015.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
16/02/2016
Julgamento
26 de Janeiro de 2016
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_HC_00482897120154010000_bc6b9.doc
EmentaTRF-1_HC_00482897120154010000_dee00.doc
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO PRISIONAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

1. Postulou-se, em síntese, no âmbito do presente habeas corpus, em proveito do ora paciente, fosse "(...) expedido em favor do paciente o competente alvará de soltura (...)" (fl. 18). 2. Da análise dos autos, entretanto, verifica-se que este habeas corpus se encontra prejudicado, em face da superveniência de novo título prisional, no caso, a sentença penal condenatória juntada aos autos por cópia, às fls. 93/100. Verifica-se, dessa forma, que o título prisional não é mais aquele atacado na petição inicial, o que torna prejudicado o presente habeas corpus. Aplicação de precedentes jurisprudenciais do egrégio Supremo Tribunal Federal. 3. Habeas corpus prejudicado.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o habeas corpus.
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