Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-25.2010.4.01.9199

1. A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei n. 8.213/91, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho. Precedentes do STJ.

2. Juros de mora fixados em 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em relação às parcelas a ela anteriores, e de cada vencimento, quanto às subsequentes, incidindo com essa taxa até a entrada em vigor da Lei 11.960/2009, a partir de quando serão reduzidos para 0,5% (meio por cento) ao mês.

3. Honorários sucumbenciais mantidos consoante sentença, observada a Súmula 111 do STJ.

4. Remessa oficial parcialmente provida e dado provimento à apelação da parte autora.

5. Sentença reformada, nos termos do voto do Relator.

A Câmara, à unanimidade, deu parcial provimento à remessa necessária, e deu provimento à apelação da parte autora, devendo a sentença ser reformada.