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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

Publicação

Julgamento

Relator

JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO

Documentos anexos

Relatório e VotoTRF-1_AC_00241679420024013800_729c9.doc
EmentaTRF-1_AC_00241679420024013800_fa9b9.doc
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Ementa

(H@ÝZ0H1V0)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

Numeração Única: XXXXX-94.2002.4.01.3800

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2002.38.00.024134-3/MG

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

<>

<>

RELATOR(A)

:

JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO

APELANTE

:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR

:

ADRIANA MAIA VENTURINI

APELANTE

:

NANCI AMARAL DE SOUZA

ADVOGADO

:

IONE DE PAULA RODRIGUES E OUTROS(AS)

APELADO

:

OS MESMOS

REMETENTE

:

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MG

E M E N T A

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

1. A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei n. 8.213/91, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho. Precedentes do STJ.

2. Juros de mora fixados em 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em relação às parcelas a ela anteriores, e de cada vencimento, quanto às subsequentes, incidindo com essa taxa até a entrada em vigor da Lei 11.960/2009, a partir de quando serão reduzidos para 0,5% (meio por cento) ao mês.

3. Honorários sucumbenciais mantidos em 10% sobre o valor da condenação, em conformidade com o artigo 20, § 4o, do CPC e a jurisprudência desta Corte, observada a Súmula 111 do STJ.

4. Apelação do INSS e remessa oficial parcialmente providas. Apelação da parte autora não provida.

A C Ó R D Ã O

Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento à apelação da autora e dar parcial provimento à apelação do INSS e à remessa necessária (item 3), nos termos do voto do Relator.

Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.

Brasília, 22 de fevereiro de 2016.

JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO

RELATOR CONVOCADO

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897585039/apelacao-civel-ac-ac-241679420024013800/ementa-897585054

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