Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC 0053787-80.2007.4.01.9199

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR FALTA DE COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À PERÍCIA. 2. A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA (A QUE ESTA TURMA JULGADORA REPUTA DE EFEITOS EQUIVALENTES À …

PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO À PERICIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM MÉRITO. É de ser mantida a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, quando a parte autora deixa de comparecer à perícia sem justificação. Precedentes desta Corte.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA. A análise da questão acerca de doença ocupacional e seu nexo causal com as atividades realizadas em favor da reclamada depende da produção de perícia médica para que o mérito da demanda seja julgado. O não comparecimento do autor …