Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG): AI 0056012-44.2015.4.01.0000

1. No caso concreto, a Agravada teve anulada sua nomeação para cargo público, por ter restado apurada, por meio de inquérito da Polícia Federal, dentre outros elementos, também a coincidência entre suas respostas às questões da prova e as de outros candidatos, de suas relações pessoais, suspeitos de envolvimento em fraudes a concursos anteriores.

2. Não há falar em ausência de suficiente fundamentação da anulação de nomeação de servidor aprovado em concurso público, se o ato decorre de apuração em inquérito, onde a Polícia Federal concluiu, dentre outras constatações, pela coincidência das respostas da então candidata e as de alguns concorrentes suspeitos de envolvimento em fraude ao certame.

3. Afigura-se temerária a suspensão dos efeitos do ato de anulação da nomeação de candidato a cargo público, num contexto onde os elementos que instruem a pretensão recursal - apuração levada a efeito pela Polícia Federal, com laudos periciais concluindo, de modo justificado, pela ocorrência de fraude.

4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.