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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0000070-88.2011.4.01.4002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
05/05/2016
Julgamento
15 de Março de 2016
Relator
JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_AC_00000708820114014002_2b39b.doc
EmentaTRF-1_AC_00000708820114014002_b8569.doc
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Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.

Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ, (AC 0038210-48.2011.4.01.3500/GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 16/12/2015).

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da parte autora.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898031362/apelacao-civel-ac-ac-708820114014002