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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0006857-33.2010.4.01.3400

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Publicação
22/06/2018
Julgamento
2 de Abril de 2018
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_AC_00068573320104013400_d3ca2.doc
EmentaTRF-1_AC_00068573320104013400_0c3e9.doc
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973: VERBA HONORÁRIA.

1. O título exequendo não tratou da compensação do imposto de renda por ocasião do ajuste anual nem da impossibilidade de incluir os valores após a data de aposentadoria dos embargos. Embora seja possível o conhecimento dessas questões na execução do julgado, nos termos da Súmula 344/STJ ("A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada"), o acolhimento dos embargos não implica derrota dos credores/embargados.
2. O caso é de sucumbência recíproca, descabendo, assim, a verba honorária por qualquer das partes, nos termos do art. 21 do CPC/1973, na vigência do qual a sentença foi proferida. Não se aplica o disposto no art. 85, § 14 do CPC/2015.
3. Apelação dos embargados/credores parcialmente provida.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação dos embargados.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898374471/apelacao-civel-ac-ac-68573320104013400