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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Publicação
22/06/2018
Julgamento
2 de Abril de 2018
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_AC_00068573320104013400_d3ca2.doc
EmentaTRF-1_AC_00068573320104013400_0c3e9.doc
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Ementa

(6ã×P141R0)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

APELAÇÃO CÍVEL N. 0006857-33.2010.4.01.3400/DF (d)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

APELAÇÃO CÍVEL N. 0006857-33.2010.4.01.3400/DF (d)

RELATOR

:

DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

APELANTE

:

DIRCEU QUILES SALATE E OUTROS(AS)

ADVOGADO

:

DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA

ADVOGADO

:

DF00038168 - ANDRE LISBOA DE AVILA

ADVOGADO

:

DF00011110 - RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

:

DF00001017 - CARLOS FERNANDO GUIMARAES

ADVOGADO

:

DF00016535 - CAROLINA LOUZADA PETRARCA

ADVOGADO

:

DF00020422 - CARLA LOUZADA MARQUES

ADVOGADO

:

DF00023104 - DANIEL LOUZADA PETRARCA

ADVOGADO

:

DF00029692 - LUISA VIANA DE AVILA

ADVOGADO

:

DF00024923 - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

ADVOGADO

:

DF00038168 - ANDRE LISBOA DE AVILA

ADVOGADO

:

DF00040358 - JOAO PAULO RODRIGUES DA CRUZ BARCELOS

APELANTE

:

EVANIA MARIA ANTONIALLI MOLINA

ADVOGADO

:

DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO

ADVOGADO

:

DF00019616 - ROSANA RIBEIRO JACOME

ADVOGADO

:

DF00039794 - ANA PAULA NAIM LOURENCO

ADVOGADO

:

DF00040328 - BRUNO ALMEIDA RODRIGUES SODRE

ADVOGADO

:

DF00041403 - DAYSE RODRIGUES MANSO

ADVOGADO

:

DF00036624 - ELISANGELA PINHO DE SOUSA

ADVOGADO

:

DF00038646 - ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES

ADVOGADO

:

DF00042138 - MARCUS VYNICIUS DE ASSIS

ADVOGADO

:

DF00043209 - MICHELLY MEDEIROS SANTOS

ADVOGADO

:

DF00038810 - SANUSE MARTINS DE QUEIROZ

APELADO

:

UNIÃO/PFN

PROCURADOR

:

GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973: VERBA HONORÁRIA.

1. O título exequendo não tratou da compensação do imposto de renda por ocasião do ajuste anual nem da impossibilidade de incluir os valores após a data de aposentadoria dos embargos. Embora seja possível o conhecimento dessas questões na execução do julgado, nos termos da Súmula 344/STJ (“A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada”), o acolhimento dos embargos não implica derrota dos credores/embargados.

2. O caso é de sucumbência recíproca, descabendo, assim, a verba honorária por qualquer das partes, nos termos do art. 21 do CPC/1973, na vigência do qual a sentença foi proferida. Não se aplica o disposto no art. 85, § 14 do CPC/2015.

3. Apelação dos embargados/credores parcialmente provida.

ACÓRDÃO

A 8ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação dos embargados, nos termos do voto do relator.

Brasília, 02.04.2018

NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

Desembargador Federal Relator

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898374471/apelacao-civel-ac-ac-68573320104013400/ementa-898374477