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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Publicação
13/09/2019
Julgamento
4 de Junho de 2019
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00184134319984013500_c0106.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00184134319984013500_fe749.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00184134319984013500_70e93.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00184134319984013500_8410c.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00184134319984013500_557dc.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00184134319984013500_0115e.doc
EmentaTRF-1_AC_00184134319984013500_aec32.doc
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Relatório e Voto

1. CONTROLE

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

NOTA TAQUIGRÁFICA

2. ÓRGÃO JULGADOR

3. HORÁRIO

4. DATA

6ª turma ampliada

17:20

4/6/2019

5. PRESIDENTE

6. TAQUÍGRAFOS

DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Sílvia/BEATRIZ

7. RELATOR

DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

8. PROCESSO / NÚMERO / PROCEDÊNCIA

Ap 0018413-43.1998.4.01.3500/GO

VOTO-VOGAL

A DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO: Senhor Presidente, também vou pedir vênia ao eminente Desembargador Jirair Meguerian nessa situação, inclusive adotando os fundamentos que foram anteriormente colocados pelo eminente relator, pelo Desembargador Souza Prudente e por Vossa Excelência, e apenas acrescento que, independentemente do momento em que foi realizada ou não a obra e de quem determinou a sua realização, a necessidade de se fazer o estudo de impacto ambiental e também o estudo do componente indígena é obrigação da empresa. Quer dizer, no momento em que você ingressa numa área e vai executar qualquer tipo de licitação, mesmo que ela tenha sido determinada pelo Estado, é responsabilidade da empresa e, por isso, faço essa observação tão somente pelo fato de o Desembargador Jirair ter feito esse decote da responsabilização da empresa. Esse é um aspecto, além de não ter dúvida com relação à responsabilidade solidária no caso de danos ambientais, por isso mais uma vez peço vênia a Sua Excelência e acompanho o voto do eminente relator.

Desembargadora Federal Daniele Maranhão

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