jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
01/07/2016
Julgamento
14 de Junho de 2016
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_APR_00072825720144013000_1f53b.doc
EmentaTRF-1_APR_00072825720144013000_7a7c7.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

(7LIÖ1\1N0)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

APELAÇÃO CRIMINAL N. 0007282-57.2014.4.01.3000/AC

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

<>

RELATOR

:

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

RELATORA CONVOCADA

:

JUÍZA FEDERAL MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA

APELANTE

:

JUSTICA PUBLICA

PROCURADOR

:

ERICO GOMES DE SOUZA

APELADO

:

ANTONIO MACEDO DA SILVA

DEFENSOR

:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

EMENTA

PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

1. A retratação, ainda que realizada em outro processo, foi decisiva para a reforma da sentença inicialmente prolatada.

2. Em caso de falso testemunho, a retratação possui o condão de extinguir a punibilidade do agente em virtude da reconsideração da afirmação exposta, consistindo numa tentativa de se impedir o dano que poderia resultar da falsidade.

3. A potencialidade da retratação prolonga-se até o momento no qual ainda é possível o desfazimento dos efeitos oriundos da execução do ato criminoso.

4. A referida retratação foi determinante para a reforma da sentença laboral, produzindo todos os efeitos esperados pela norma prevista no art. 342, §2º, do Código Penal, devendo ser extinta a punibilidade do réu.

5. Apelação criminal não desprovida.

ACÓRDÃO

Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 14 de junho de 2016.

Juíza Federal MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA

Relatora Convocada

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898920939/apelacao-criminal-acr-apr-72825720144013000/ementa-898920956

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 26 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS : HC 33747 DF 95.01.33747-2

Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça
Artigoshá 7 anos

Recurso Especial

Escola Brasileira de Direito, Professor
Artigoshá 5 anos

Quais os recursos cabíveis no processo penal?