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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE): RSE 000XXXX-43.2015.4.01.3902

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Publicação

08/08/2018

Julgamento

24 de Julho de 2018

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Documentos anexos

Relatório e VotoTRF-1_RSE_00042424320154013902_33877.doc
EmentaTRF-1_RSE_00042424320154013902_25eb6.doc
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ANTECIPAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Na suspensão do processo, na forma do art. 366 - CPP, faz-se possível a antecipação da inquirição das testemunhas, para evitar maiores dificuldades, senão a impossibilidade, da produção da prova em tempo futuro. A medida, justificada, não acarreta prejuízo ao acusado, tanto mais que, no seu comparecimento, poderá requerer a produção das provas que entender necessárias.

Acórdão

A Turma deu provimento ao recurso em sentido estrito, à unanimidade.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898952966/recurso-em-sentido-estrito-rse-rse-42424320154013902

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