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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Documentos anexos

Relatório e VotoTRF-1_RSE_00042424320154013902_33877.doc
EmentaTRF-1_RSE_00042424320154013902_25eb6.doc
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Ementa

(4HHP1Ä1W2)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. XXXXX-43.2015.4.01.3902/PA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

<>

RELATOR

:

DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

RELATOR CONVOCADO

:

JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

RECORRENTE

:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADOR

:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

RECORRIDO

:

JOSE APARECIDO DE SOUZA DIAS

DEFENSOR COM OAB

:

ZZ00000001 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

E M E N T A

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ANTECIPAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Na suspensão do processo, na forma do art. 366 – CPP, faz-se possível a antecipação da inquirição das testemunhas, para evitar maiores dificuldades, senão a impossibilidade, da produção da prova em tempo futuro. A medida, justificada, não acarreta prejuízo ao acusado, tanto mais que, no seu comparecimento, poderá requerer a produção das provas que entender necessárias.

2. Provimento do recurso em sentido estrito.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma dar provimento ao recurso em sentido estrito, à unanimidade.

4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 24 de julho de 2018.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898952966/recurso-em-sentido-estrito-rse-rse-42424320154013902/ementa-898953067

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