jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO (REO): REO 0001283-42.2014.4.01.3900

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Publicação
22/10/2018
Julgamento
8 de Outubro de 2018
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_REO_00012834220144013900_8d614.doc
EmentaTRF-1_REO_00012834220144013900_d5b19.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ (UFOPA). CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. ERRO GROSSEIRO NA ELABORAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ANULAÇÃO DO QUESITO 33 E A RETIFICAÇÃO DO GABARITO OFICIAL PARA CONSTAR COMO CORRETA A ALTERNATIVA A DA QUESTÃO 37. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA.

1. Constatado erro grosseiro na elaboração de quesitos integrantes de prova objetiva de concurso público é possível a intervenção do Poder Judiciário. Precedentes.
2. Apesar de regularmente intimada, a Ufopa, em nenhum momento, opôs resistência ao pleito. Requereu apenas seu ingresso na lide e, em termos gerais, o indeferimento da liminar e a denegação da segurança.
3. Nada a alterar na sentença que, diante de evidente erro grosseiro na elaboração de quesitos, determinou a anulação da questão 33 e que fosse considerada correta a alternativa A da questão 37.
4. Sentença mantida.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901226185/remessa-ex-officio-reo-reo-12834220144013900

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Remessa Necessária Cível: 0053486-92.2013.8.17.0001 PE

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO (REO): REO 0001283-42.2014.4.01.3900

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0040665-43.2015.8.21.9000 RS

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 47987 RS 0056395-88.2021.1.00.0000

Willams Melo , Advogado
Modeloshá 2 anos

Mandado de Segurança - Anulação de questão de concurso público - Com pedido liminar