15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Publicação
Julgamento
Relator
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Ementa
(ÀñîZ1Ä100)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. XXXXX-64.2015.4.01.0000/BA
Processo Orig.: XXXXX-53.2008.4.01.3300
PODER JUDICIÁRIO fls.3/3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. XXXXX-64.2015.4.01.0000/BA
Processo Orig.: XXXXX-53.2008.4.01.3300
| RELATOR |
: |
DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES |
| AGRAVANTE |
: |
UNIAO FEDERAL |
| PROCURADOR |
: |
AL00005348 - JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS |
| AGRAVADO |
: |
AFRANIO CEZAR OLIVA MATTOS |
| ADVOGADO |
: |
BA00016335 - ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
ALESSANDRO MARQUES |
| AGRAVADO |
: |
CONCRETA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA |
| ADVOGADO |
: |
BA00020069 - TATIANA QUEIROZ BLANDY E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA |
| ADVOGADO |
: |
BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO |
| ADVOGADO |
: |
BA0000475B - MARCELO CINTRA ZARIF |
| AGRAVADO |
: |
CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA |
| ADVOGADO |
: |
BA00006080 - ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
DANILO VILLA COSTA |
| ADVOGADO |
: |
BA00006080 - ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES |
| AGRAVADO |
: |
FABIO DE OLIVEIRA REZENDE |
| ADVOGADO |
: |
BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
GILSON TELES DE QUEIROZ |
| AGRAVADO |
: |
HALERSON RANYERE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO |
| ADVOGADO |
: |
BA00016741 - IURI MATTOS DE CARVALHO E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES |
| ADVOGADO |
: |
BA00003921 - ADILSON AFONSO DE CASTRO E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
IGOR ARTUR DE OLIVEIRA PINHO |
| ADVOGADO |
: |
BA00016741 - IURI MATTOS DE CARVALHO E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
IOLANDO SILVA COSTA |
| ADVOGADO |
: |
BA00023881 - FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
JOSE BONIFACIO DE MATTOS NETO |
| ADVOGADO |
: |
BA00003921 - ADILSON AFONSO DE CASTRO E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
PROMAT LOCACAO DE MAO DE OBRA |
| AGRAVADO |
: |
LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER |
| ADVOGADO |
: |
BA00004771 - CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO E OUTRO(A) |
| AGRAVADO |
: |
MARCELO GUIMARAES PESSOA |
| ADVOGADO |
: |
BA00007653 - ANDRE MONTEIRO DO REGO E OUTROS(AS) |
| ADVOGADO |
: |
DF00048314 - ARTHUR SIMAS PINHEIRO |
| AGRAVADO |
: |
MAQ RENT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA |
| ADVOGADO |
: |
BA00011552 - WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA |
| AGRAVADO |
: |
CARLOS FERNANDO BARRETO LARANJEIRAS |
| ADVOGADO |
: |
BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO |
| AGRAVADO |
: |
OLIVAR ERCLES FREITAS DE MORAIS |
| ADVOGADO |
: |
BA00003767 - JOAO ROBERTO GOES DA COSTA VARGENS |
| AGRAVADO |
: |
ORLINDA ROCHA BURGOS |
| ADVOGADO |
: |
BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO |
| AGRAVADO |
: |
SILVIA ALVES DA CONCEICAO |
| AGRAVADO |
: |
PLANTAO BAHIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA |
| ADVOGADO |
: |
BA00009611 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
POSTDATA SERVICOS E GESTAO DE SAUDE LTDA |
| ADVOGADO |
: |
BA00013335 - REJANE ANDRADE |
| AGRAVADO |
: |
ULISSES BEZERRA GUIMARAES |
| ADVOGADO |
: |
BA00013335 - REJANE ANDRADE |
| AGRAVADO |
: |
ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE |
| ADVOGADO |
: |
BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA |
| ADVOGADO |
: |
BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
ICONE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA |
| ADVOGADO |
: |
BA00016741 - IURI MATTOS DE CARVALHO E OUTROS(AS) |
| AGRAVADO |
: |
TECLIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA |
| ADVOGADO |
: |
BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS(AS) |
E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL EM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEQUER DE PROVA INDICIÁRIA DA PARTICIPAÇÃO NOS FATOS. DESPROVIMENTO.
1. Hipótese em que a decisão recorrida recebeu a inicial da ação de improbidade em relação a 9 (nove) demandados, rejeitando-a em relação aos outros (29), sob o fundamento de que “as condutas atribuídas a certos réus não foram suficientemente descritas e individualizadas pela União Federal. A petição inicial não contém a narrativa dos fatos imputados a determinados demandados”.
2. E de que, no que tange aos demandados em relação aos quais a petição inicial foi indeferida, os “fatos e os fundamentos jurídicos em relação a certos réus não foram devidamente especificados pela União, não permitindo, portanto, ao Poder Judiciário a identificação dos elementos necessários ao processamento da ação nem aos réus exercerem plenamente o contraditório e a ampla defesa”
3. Embora o momento de análise acerca do recebimento da inicial, na ação de improbidade administrativa, configure (em princípio) um momento de exame perfunctório da prova, é indispensável que a imputação esteja arrimada em indícios materiais mínimos que sinalizem para o envolvimento dos suplicados, na prática do ato imputado ímprobo (fraudes em licitações para a prestação de serviços de vigilância), que não podem ser meramente circunstanciais.
4. Não se deve levar uma ação à frente, com tamanho estigma na reputação das pessoas, como a ação de improbidade administrativa, sem um contingente mínimo razoável de informações. Mesmo diante da ampla prova já produzida — busca e apreensão, prisões, escutas telefônicas e quebras de sigilo documentados em 23 anexos —, não foram colhidos sequer elementos indiciários da participação dos demandados excluídos da demanda, como bem o demonstra a decisão agravada.
5. Agravo de instrumento desprovido.
A C Ó R D Ã O
Decide a Turma negr provimento ao agravo de instrumento, à unanimidade.
4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 17 de outubro de 2016.
Desembargador Federal OLINDO MENEZES, Relator
