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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Documentos anexos

Relatório e VotoTRF-1_AI_00509996420154010000_aeb56.doc
EmentaTRF-1_AI_00509996420154010000_48954.doc
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Ementa

(ÀñîZ1Ä100)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. XXXXX-64.2015.4.01.0000/BA

Processo Orig.: XXXXX-53.2008.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO fls.3/3

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. XXXXX-64.2015.4.01.0000/BA

Processo Orig.: XXXXX-53.2008.4.01.3300

RELATOR

:

DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

AGRAVANTE

:

UNIAO FEDERAL

PROCURADOR

:

AL00005348 - JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

AGRAVADO

:

AFRANIO CEZAR OLIVA MATTOS

ADVOGADO

:

BA00016335 - ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

ALESSANDRO MARQUES

AGRAVADO

:

CONCRETA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

ADVOGADO

:

BA00020069 - TATIANA QUEIROZ BLANDY E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

:

BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

ADVOGADO

:

BA0000475B - MARCELO CINTRA ZARIF

AGRAVADO

:

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO

:

BA00006080 - ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

DANILO VILLA COSTA

ADVOGADO

:

BA00006080 - ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES

AGRAVADO

:

FABIO DE OLIVEIRA REZENDE

ADVOGADO

:

BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

GILSON TELES DE QUEIROZ

AGRAVADO

:

HALERSON RANYERE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

:

BA00016741 - IURI MATTOS DE CARVALHO E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

HELIO HENRIQUE BAHIA GUIMARAES

ADVOGADO

:

BA00003921 - ADILSON AFONSO DE CASTRO E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

IGOR ARTUR DE OLIVEIRA PINHO

ADVOGADO

:

BA00016741 - IURI MATTOS DE CARVALHO E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

IOLANDO SILVA COSTA

ADVOGADO

:

BA00023881 - FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

JOSE BONIFACIO DE MATTOS NETO

ADVOGADO

:

BA00003921 - ADILSON AFONSO DE CASTRO E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

PROMAT LOCACAO DE MAO DE OBRA

AGRAVADO

:

LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER

ADVOGADO

:

BA00004771 - CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO E OUTRO(A)

AGRAVADO

:

MARCELO GUIMARAES PESSOA

ADVOGADO

:

BA00007653 - ANDRE MONTEIRO DO REGO E OUTROS(AS)

ADVOGADO

:

DF00048314 - ARTHUR SIMAS PINHEIRO

AGRAVADO

:

MAQ RENT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

:

BA00011552 - WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

AGRAVADO

:

CARLOS FERNANDO BARRETO LARANJEIRAS

ADVOGADO

:

BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

AGRAVADO

:

OLIVAR ERCLES FREITAS DE MORAIS

ADVOGADO

:

BA00003767 - JOAO ROBERTO GOES DA COSTA VARGENS

AGRAVADO

:

ORLINDA ROCHA BURGOS

ADVOGADO

:

BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

AGRAVADO

:

SILVIA ALVES DA CONCEICAO

AGRAVADO

:

PLANTAO BAHIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

:

BA00009611 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

POSTDATA SERVICOS E GESTAO DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

:

BA00013335 - REJANE ANDRADE

AGRAVADO

:

ULISSES BEZERRA GUIMARAES

ADVOGADO

:

BA00013335 - REJANE ANDRADE

AGRAVADO

:

ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE

ADVOGADO

:

BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA

ADVOGADO

:

BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

ICONE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

:

BA00016741 - IURI MATTOS DE CARVALHO E OUTROS(AS)

AGRAVADO

:

TECLIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA

ADVOGADO

:

BA00022627 - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS(AS)

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL EM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEQUER DE PROVA INDICIÁRIA DA PARTICIPAÇÃO NOS FATOS. DESPROVIMENTO.

1. Hipótese em que a decisão recorrida recebeu a inicial da ação de improbidade em relação a 9 (nove) demandados, rejeitando-a em relação aos outros (29), sob o fundamento de que “as condutas atribuídas a certos réus não foram suficientemente descritas e individualizadas pela União Federal. A petição inicial não contém a narrativa dos fatos imputados a determinados demandados”.

2. E de que, no que tange aos demandados em relação aos quais a petição inicial foi indeferida, os “fatos e os fundamentos jurídicos em relação a certos réus não foram devidamente especificados pela União, não permitindo, portanto, ao Poder Judiciário a identificação dos elementos necessários ao processamento da ação nem aos réus exercerem plenamente o contraditório e a ampla defesa”

3. Embora o momento de análise acerca do recebimento da inicial, na ação de improbidade administrativa, configure (em princípio) um momento de exame perfunctório da prova, é indispensável que a imputação esteja arrimada em indícios materiais mínimos que sinalizem para o envolvimento dos suplicados, na prática do ato imputado ímprobo (fraudes em licitações para a prestação de serviços de vigilância), que não podem ser meramente circunstanciais.

4. Não se deve levar uma ação à frente, com tamanho estigma na reputação das pessoas, como a ação de improbidade administrativa, sem um contingente mínimo razoável de informações. Mesmo diante da ampla prova já produzida — busca e apreensão, prisões, escutas telefônicas e quebras de sigilo documentados em 23 anexos —, não foram colhidos sequer elementos indiciários da participação dos demandados excluídos da demanda, como bem o demonstra a decisão agravada.

5. Agravo de instrumento desprovido.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma negr provimento ao agravo de instrumento, à unanimidade.

4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 17 de outubro de 2016.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES, Relator

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901268118/agravo-de-instrumento-ag-ai-509996420154010000/ementa-901268127

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