jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-95.2011.4.01.3800

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

Publicação

Julgamento

Relator

JUIZ FEDERAL MARCOS VINICIUS LIPIENSKI

Documentos anexos

Relatório e VotoTRF-1_AC_00514109520114013800_767cf.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00514109520114013800_4b5d8.doc
EmentaTRF-1_AC_00514109520114013800_8b17f.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei n. 8.213/91, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho. Precedentes do STJ.
2. Considerando o baixo nível de escolaridade do autor (primeiro grau incompleto) e sua idade (60 anos à época da perícia), deve ser reconhecido que sua incapacidade abrange qualquer atividade laborativa, conforme bem fundamentado na sentença.
3. Honorários sucumbenciais mantidos em 10% sobre o valor da condenação, em conformidade com o artigo 20, § 4o, do CPC e a jurisprudência desta Corte, observada a Súmula 111 do STJ.
4. Apelações do autor e do INSS e remessa oficial não providas.

Acórdão

A Turma, por maioria, negou provimento às apelações do autor e do INSS e à remessa oficial.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901898959/apelacao-civel-ac-ac-514109520114013800

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX PR XXXXX-1 (Acórdão)

Jurisprudênciahá 2 anos

Turma Nacional de Uniformização TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): XXXXX-77.2017.4.05.8300

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 25 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 44792 SC 94.04.44792-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2018/XXXXX-1

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos: XXXXX-81.2016.4.05.8501