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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC): EDAC 0016495-22.2011.4.01.9199

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDAC 0016495-22.2011.4.01.9199
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
20/03/2014
Julgamento
26 de Fevereiro de 2014
Relator
DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_EDAC_00164952220114019199_5c880.doc
EmentaTRF-1_EDAC_00164952220114019199_b0e1a.doc
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

1. No presente caso, não mais subsiste interesse processual da autora, e a hipótese é de perda do objeto da ação, o que enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.
2. Embargos de declaração acolhidos.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903242392/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-edac-edac-164952220114019199