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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0037527-20.2010.4.01.9199

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
Publicação
29/05/2015
Julgamento
8 de Maio de 2015
Relator
JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
Documentos anexos
EmentaTRF-1_AC_00375272020104019199_9f95d.doc
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO DO BENEFÍCIO ENTRE DEPENDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA.

1. O benefício de pensão por morte, consoante o art. 74 da Lei n. 8.213/91, pressupõe o óbito do instituidor que mantinha a condição de segurado; a qualidade de dependente e a comprovação da dependência econômica (no caso dos dependentes das classes II e III do art. 16 da lei de regência).
2. Vínculo reconhecido com a concessão do benefício aos filhos do instituidor.
3. Sentença reformada em arte para alterar o percentual de concessão do benefício, incidência de juros e correção monetária.
4. Tutela antecipada deferida, no tocante à obrigação de fazer (art. 461 do CPC).
5. Apelação provida. Remessa parcialmente provida.

Acórdão

A Câmara, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo INSS e parcial provimento à Remessa oficial.
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