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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGA) : AGA 0000891-75.2008.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGA 0000891-75.2008.4.01.0000
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Publicação
16/04/2010
Julgamento
15 de Dezembro de 2009
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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Ementa

PROCESSO CIVIL - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - REMESSA FÍSICA DOS AUTOS - CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA - DESNECESSIDADE.

1 - A remessa física dos autos à União Federal (Fazenda Nacional) torna prescindível a citação via Oficial de Justiça. Trata-se, aliás, de procedimento usual acordado entre o Juízo e as Procuradorias Federais.
2 - Agravo Regimental da União Federal (Fazenda Nacional) não provido.

Acórdão

A Turma, à unanimidade, negou provimento ao Agravo Regimental.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906674541/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-aga-aga-8917520084010000