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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0003950-17.2013.4.01.4100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
02/12/2015
Julgamento
24 de Novembro de 2015
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA PERÍCIA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ACORDÃO PARA OS DEMAIS EXPROPRIADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO.

1. Ainda que tenha sido deferido o pedido para a realização de nova perícia, ao manifestar desistência da produção da prova, o apelado concordou com os valores fixados no acórdão para os demais desapropriados, sendo possível a sua execução. As verbas honorárias do patrono do ora embargado devem seguir a mesma sistemática utilizada para os demais patronos. 2. Não há interesse recursal do INCRA na realização da perícia, uma vez que o recurso de apelação foi interposto, não ação de desapropriação, pelo embargante e não pela autarquia fundiária, sendo o expropriado, o único prejudicado por sua não realização. Por isso, não há interesse recursal do apelante na realização de nova pericial. 3. Honorários advocatícios fixados no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. 4. Apelação do INCRA parcialmente provida.

Acórdão

A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação.
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