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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - CONFLITO DE COMPETENCIA (CC) : CC 0053389-32.2000.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
Publicação
01/07/2011
Julgamento
16 de Junho de 2011
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO I

- Reconhecida a incompetência para julgar o feito, compete à 5ª Turma da 3ª Seção a anulação do acórdão por ela proferido. II - Conflito conhecido para declarar a competência da 3ª Seção para fins de anulação do Acórdão, devendo os autos retornar à relatoria do Desembargador Federal Fagundes de Deus somente para tal finalidade. Após, os autos retornarão à relatoria do Desembargador Federal Hilton Queiroz, competente para julgar o feito.

Acórdão

A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar a competência da 3ª Seção.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908020292/conflito-de-competencia-cc-cc-533893220004010000