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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL (EDACR) : EDACR 0025690-05.2006.4.01.3800

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
13/11/2014
Julgamento
21 de Outubro de 2014
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_EDACR_00256900520064013800_3b83b.doc
EmentaTRF-1_EDACR_00256900520064013800_060e9.doc
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

1. Há erro material no acórdão embargado, razão pela qual acolho os presentes embargos de declaração opostos pelo MPF, para substituir o nome do réu Reinaldo Eder Parreiras Braga por Paulo Sérgio Pereira, a quem fica negado o direito de recorrer em liberdade.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos em relação ao resultado do julgamento, apenas para corrigir erro material apontado pelo embargante quanto ao nome do réu.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908145825/embargos-de-declaracao-na-apelacao-criminal-edacr-edacr-256900520064013800