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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0053567-58.2012.4.01.0000
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
31/10/2014
Julgamento
30 de Setembro de 2014
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_AI_00535675820124010000_88cb7.doc
Relatório e VotoTRF-1_AI_00535675820124010000_561d6.doc
EmentaTRF-1_AI_00535675820124010000_ba8d5.doc
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Relatório e Voto

1. CONTROLE

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

NOTA TAQUIGRÁFICA

2. ÓRGÃO JULGADOR

3. HORÁRIO

4. DATA

4ª TURMA

18:00

30/9/2014

5. PRESIDENTE

6. TAQUÍGRAFOS

Desembargador Federal Olindo Menezes

DENISE ALVES /JANE

7. RELATOR

8. REVISOR

JUíZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO

9. PROCESSO / NÚMERO / PROCEDÊNCIA

(d) AI 0053567-58.2012.4.01.0000/MG

V O T O - V O G A L V E N C I D O

O Exmo. Sr. Desembargador Federal OLINDO MENEZES: Data venia de Vossas Excelências, vou ficar com a decisão do juiz, que, mais aproximado do palco dos fatos e da demanda, entendeu por não receber a petição inicial da improbidade em relação aos membros da comissão de licitação, mas apenas em relação ao seu presidente. A decisão levou em conta que não existira descrição, na inicial da improbidade, dando conta das ações individualizadas dos demais membros da comissão de licitação. Trata-se de um entendimento razoável, prolatado pelo próprio juiz da demanda em face do material do qual dispunha, que há de ser mantido. Com a devida vênia, nego provimento ao agravo de instrumento.

É o voto.

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