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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0052633-17.2013.4.01.9199

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0052633-17.2013.4.01.9199
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
03/12/2014
Julgamento
15 de Outubro de 2014
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_AC_00526331720134019199_f5f2e.doc
EmentaTRF-1_AC_00526331720134019199_fccbd.doc
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR (A) RURAL.INICIO DE PROVA MATERIAL. VINCULOS URBANOS POSTERIORES. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

1. No caso concreto: Requisito etário: 20.04.2012 (Carência 15 anos) Documentos: certidão de casamento/cônjuge lavrador (fls. 16); CTPS do cônjuge com vínculos rurais (fls. 13/14) e CNIS da autora com vínculos rurais esparsos nos anos de 1994/1995/ 1998 1999 e no ano 2000 (fls. 25/29), CNIS do cônjuge com vinculo rural entre 12/2002 e 07/2012 Prova testemunhal: afirma que a autora sempre trabalhou no campo, tendo, entretanto, se mudado para cidade há cerca de 4 anos (fls. 66/67).
2. No caso dos autos, na data da audiência (22.05.2013), a primeira testemunha afirma que último emprego da autora "foi olhando uma mulher perto da cada dela por uns 4 anos" , a segunda testemunha afirma que a autora já não mais trabalhava no campo havia 04 (quatro) anos, ou seja, desde 2009.
3. Embora a parte autora tenha instruído a petição inicial com documentos que são admitidos como início de prova material do labor rural alegado, a prova testemunhal produzida não permitiu a comprovação do exercício do labor rural pelo tempo necessário ao deferimento do benefício requerido.
4. Impossibilidade de concessão do benefício à parte autora, na medida em que a mesma não detinha a qualidade de rural no momento do implemento do requisito etário (2012) e dentro do período de carência.
5. Ante a fragilidade do conjunto probatório produzido, deve ser confirmada a sentença que indeferiu a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade.
6. Coisa julgada secundum eventum litis, permitindo o ajuizamento de nova demanda pelo segurado na hipótese de alteração das circunstâncias verificadas na causa. Precedentes.
7. Apelação a que se nega provimento.

Acórdão

A Turma, por maioria, negou provimento à apelação.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908645449/apelacao-civel-ac-ac-526331720134019199