Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC 0000770-35.2004.4.01.3800

1. Embargos à execução por título judicial. Necessidade de garantia da execução (ou do juízo) pela penhora. ( CPC, artigo 737, I, vigente na data dos fatos.) Ausência de penhora. Inadmissibilidade. Precedentes.

2. Apelação não provida.

A Turma Suplementar, por unanimidade, negou provimento à apelação.