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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG): AI 0038767-30.2009.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0038767-30.2009.4.01.0000
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
15/08/2012
Julgamento
3 de Julho de 2012
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_AI_00387673020094010000_f2e96.doc
EmentaTRF-1_AI_00387673020094010000_e138c.doc
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERICIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA. SENTENÇA PROCEDENTE.

1. A decisão que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, o fez sob o fundamento da necessária realização da perícia médica judicial, para fins de se elidir a questão posta em juízo (capacidade/incapacidade laboral).
2. Constatado que o magistrado a quo prolatou sentença de mérito, julgando procedente o pedido da parte agravada. Assim, considerando que houve a realização da perícia médica judicial, em que foi possível atestar a incapacidade da parte agravada em exercer suas atividades laborativas, permitindo, assim, ao MM. Juízo monocrático considerar plausível o pedido autoral, deve ser mantida a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, não mais merecendo reparos a decisão agravada.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.
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