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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Documentos anexos

Relatório e VotoTRF-1_EINACR_00025087520114014200_37f0c.doc
Relatório e VotoTRF-1_EINACR_00025087520114014200_e4c40.doc
Relatório e VotoTRF-1_EINACR_00025087520114014200_12bcf.doc
EmentaTRF-1_EINACR_00025087520114014200_a3495.doc
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Ementa

(2ÀåÂ1>1Z0)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N. XXXXX-75.2011.4.01.4200/RR

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

<>

RELATOR

:

DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

EMBARGANTE

:

LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (REU PRESO)

DEFENSOR

:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

EMBARGADO

:

JUSTICA PUBLICA

PROCURADOR

:

RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO

EMENTA

PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO.

Inexistindo provas produzidas em juízo, a não ser a palavra da co-ré (corré), não há elemento para condenação.

ACÓRDÃO

Decide a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos infringentes para prevalecer o voto vencido do Juiz Convocado José Alexandre Franco, e, consequentemente, determinar a imediata soltura do embargante, Luiz Oliveira dos Santos, se por outro motivo não estiver preso.

Brasília, 12 de dezembro de 2012.

Juiz TOURINHO NETO

Relator

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912034119/embargos-infringentes-e-de-nulidade-na-acr-einacr-einacr-25087520114014200/ementa-912034130

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Termos para auxiliar na elaboração de peças e minutas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE NA ACR (EINACR): EINACR XXXXX-75.2011.4.01.4200