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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0040266-08.2003.4.01.3800

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0040266-08.2003.4.01.3800
Órgão Julgador
5ª TURMA SUPLEMENTAR
Publicação
08/03/2013
Julgamento
26 de Fevereiro de 2013
Relator
JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_AC_00402660820034013800_c9c72.doc
EmentaTRF-1_AC_00402660820034013800_dbde0.doc
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR.

1. O provimento cautelar tem por finalidade resguardar o resultado útil do processo principal, caso haja risco de ineficácia da sentença que venha a julgar procedente o pedido. Desse modo, a medida cautelar guarda relação de dependência e acessoriedade com a ação principal.
2. Tendo esta Corte negado provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido no processo principal, também improcede a ação cautelar por falta de demonstração do alegado fumus boni iuris. Precedente do STJ.
3. Apelação desprovida.

Acórdão

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação.
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