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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (MCI) : MCI 0012001-18.2001.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MCI 0012001-18.2001.4.01.0000
Órgão Julgador
5ª TURMA SUPLEMENTAR
Publicação
19/07/2013
Julgamento
2 de Julho de 2013
Relator
JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_MCI_00120011820014010000_e2159.doc
EmentaTRF-1_MCI_00120011820014010000_ca33d.doc
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR.

1. O provimento cautelar tem por finalidade resguardar o resultado útil do processo principal, caso haja risco de ineficácia da sentença que venha a julgar procedente o pedido. Desse modo, a medida cautelar guarda relação de dependência e acessoriedade com a ação principal.
2. Tendo sido julgado improcedente o pedido formulado na ação principal, também não merece procedência a ação cautelar por falta de demonstração do alegado fumus boni iuris.
3.Pedido improcedente.

Acórdão

A Turma, à unanimidade, julgou improcedente o pedido.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/912646783/medida-cautelar-inominada-mci-mci-120011820014010000

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