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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR) : APR 0002189-50.2001.4.01.4300

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0002189-50.2001.4.01.4300
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
20/09/2013
Julgamento
11 de Setembro de 2013
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_APR_00021895020014014300_fb4e3.doc
EmentaTRF-1_APR_00021895020014014300_9c1e1.doc
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 316 E 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E CONCUSSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA.

I - Crimes de concussão e corrupção passiva suficientemente comprovados em todos os seus elementos, conforme tipificações previstas nos arts. 316 e 317, § 1º, do CP.
II - Dosimetria da pena reformada para refletir a medida da reprovabilidade da conduta do acusado.
III - Apelação parcialmente provida.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/913079143/apelacao-criminal-acr-apr-21895020014014300

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