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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 1003568-51.2019.4.01.9999

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1003568-51.2019.4.01.9999
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
10/08/2020
Julgamento
29 de Junho de 2020
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. DIVERSOS VÍNCULOS URBANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRABALHO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APELAÇÃO DESPROVIDA.

1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, ao fundamento de que o Autor possui diversos vínculos urbanos, descaracterizando-se como segurado especial pelo tempo necessário à concessão do benefício pleiteado.
2. No caso concreto, o Autor completou 60 anos em 2015 (ID 12668946 - p. 13), exigindo-se, portanto, o período de carência correspondente a 180 meses, a começar de 2000. Foram colacionados aos autos, com o fim de comprovar a qualidade de segurado/carência do Autor, os seguintes documentos (ID 11107034): cópia da CTPS, com anotações de diversos vínculos urbanos, exercendo as seguintes atividades: serviço braçal, encarregado, carpinteiro, pedreiro, servente; certidão de casamento emitida em 2014, qualificando-o como lavrador; certidão de nascimento de sua filha emitida em 2002, qualificando-o como lavrador.
3. A par disso, da análise do extrato do CNIS juntado pelo INSS (ID 12668947 p. 26/28), observa-se haver 34 (trinta e quatro) vínculos urbanos com diversas empresas, construtoras, em sua maioria, não havendo, portanto, comprovação do exercício de atividade rural. Em tal contexto, o Autor não faz jus ao benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial.
4. Apelação desprovida.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação.
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