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- 2º Grau
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 3585 DF 89.01.03585-5
Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 3585 DF 89.01.03585-5
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
27/11/1989 DJ p.*****
Julgamento
18 de Setembro de 1989
Relator
JUIZ MURAT VALADARES
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AUSENCIA INJUSTIFICADA DO PROCURADOR DO AUTOR A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ARTIGO 269 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.
1. NOS TERMOS DO ARTIGO 453, PARÁGRAFO 2, DO CPC, A UNICA PENALIDADE QUE PODERA SER IMPOSTA A PARTE CUJO ADVOGADO NÃO COMPARECEU INJUSTIFICADAMENTE A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E A DISPENSA, PELO JUIZ, DAS PROVAS POR ELA REQUERIDAS.
Resumo Estruturado
REFORMULAÇÃO, DECISÃO, JUIZ SINGULAR, AÇÃO JUDICIAL, PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, INDENIZAÇÃO, DANOS, ACIDENTES, EXTINÇÃO, PROCESSO. AUSENCIA, ADVOGADO, RENUNCIA, AUTOR, RESOLUÇÃO, ANULAÇÃO, PROCESSO, EPOCA, AUDIENCIA, MOTIVO, INEXISTENCIA, RENUNCIA EXPRESSA. DETERMINAÇÃO, JUIZ FEDERAL, MANIFESTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, TESTEMUNHA, OMISSÃO, PROCURADOR, PUNIÇÃO, FACULTATIVIDADE. APELAÇÃO CIVEL, EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Referências Legislativas
Observações
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO E, NO
