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26 de Setembro de 2021

Psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil

O TRF da 1.ª Região negou permissão à Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil para desempenho de atividades de psicanálise de forma profissional no país. A 7.ª Turma do Tribunal chegou ao entendimento unânime após julgar apelação da instituição contra sentença que julgou improcedente o seu pedido para declarar seu direito a ministrar cursos, realizar debates, seminários, conferências sobre psicanálise e praticá-la em termos profissionais em todo o território nacional.

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê, no rol dos direitos e garantias fundamentais, o livre exercício profissional, desde que o profissional atenda as qualificações profissionais definidas por lei. No caso, a profissão de psicanalista não foi regulamentada, mas isso não desincumbe o profissional das exigências legais, pois é uma especialidade da área de Psicologia, conforme prevê a Lei n.º 4.119/62, que regulamenta a profissão de Psicólogo.

O desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, relator do processo na Turma, destacou que além de a formação em Psicanálise não integrar ainda o elenco dos currículos de graduação aprovados na forma da legislação vigente, a instituição apelante não é sociedade de ensino regularmente credenciada nos órgãos competentes para ministrar e manter qualquer tipo de curso, tanto menos em todo o território nacional. Inexiste lei que regulamente especificamente a atividade de psicanalista, o que não enseja a abertura para qualquer pessoa atuar no ramo, uma vez que é especialidade da área de Psicologia, conforme o art. 13, 1º da Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão de Psicólogo. Assim, as supostas atividades de um psicanalista se enquadram nas competências dos psicólogos, razão pela qual não existe um tratamento normativo que a rege como profissão autônoma (TRF2, AC 200350010024277, T5 especializada, Rel. Desembargadora Federal Maria Amelia Senos de Carvalho, e-DJF2R 24.07.2012), votou o magistrado, citando jurisprudência do TRF da 2.ª Região sobre o tema.

Assim, o relator negou provimento à apelação.

Processo n.º 0025214-81.1998.4.01.3400

Data do julgamento: 25/11/2013

Publicação no diário oficial (e-dJF1): 06/12/2013

TS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

25 Comentários

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Sou psicanalista a mais de trinta anos, gostaria de frisar que Ana Freud, filha do fundador da psicanálise era pedagoga, melanie Klein, não tinha o segundo grau, Erich Fromm, era sociólogo, enfim a psicanálise na sua historia nunca teve nenhuma ligação com a psicologia. A psicanálise é uma ciência que estuda as leis que regem o inconsciente humano. Portanto esta subjetividade é traduzida pelo psicanalista na interpretação dos símbolos que no seu significado, representa alguma pulsão ou emoção. Este Juiz desconhece a historia da psicanálise e infelizmente realizou um julgamento precipitado sobre quem pode ser psicanalistas. Trata de uma formação aberta a todo ser humano, pois o caráter e a idoneidade não depende de diploma, e sim de saúde psíquica, por isto mesmo que todos os analistas são analisados. Infelizmente um julgamento desta ordem deveria pelo menos verificar no Brasil quantas sociedades e Institutos de psicanálise existem e fazer uma consulta sobre o direito de exercer esta profissão. Por isto mesmo que a justiça é cega, porque não enxerga a realidade como deveria. Consultar os sindicatos devidamente constituídos neste pais, e profissionais que pagam seus impostos como alvará de licença para exercer sua profissão. O objeto de pesquisa da ciência psicanalítica encontra-se neste homem que procura entender estes desejos inconscientes. Ao meu ver a epistemologia dos conceitos da psicologia em nada tem haver com a teoria e técnica da psicanalise. Por isto mesmo faço questão de frisar que minha graduação é a pedagogia. Não se trata de possuir uma graduação de psicologia e sim da vocação e da condição para estudar e analisar o seu inconsciente como condição de ser um psicanalista, para isto existem os institutos que oferecem a formação, analise pessoal, seminários teóricos, supervisão clinica, e atendimento a pacientes. Mas na existência temos temos que enfrentar este novo desafio para provar as autoridades constituídas a legitimidade de nossa profissão que esta devidamente reconhecida pelo ministério do trabalho e publicada no diário oficial da união. Cabe agora juntar as provas e derrubar este parecer infeliz e equivocado. Todos sabemos que muitas decisões são tomadas sem conhecimento de causa histórica e provas conclusivas que existem e atestam a existência da ciência psicanalítica e que não tem nada haver com psicologia e tampouco com medicina, bons e maus profissionais existem em todas as áreas, esta não pode ser uma justificativa para tomar uma decisão que envola milhares e milhões de pessoas em nosso país. Que bom que vivemos numa democracia onde podemos expressar nossa opinião sem medo, a liberdade de expressão não tem preço. Por isto mesmo ainda acredito na justiça deste país, que deve honrar acima de tudo a nossa constituição e não fazer interpretações que ferem o direito de trabalhar de qualquer cidadão. continuar lendo

Concordo com você plenamente! Então resumimos que isso não tem fundamento nenhum em relação a essa "suposta lei" apresentada! Continuemos o nosso trabalho sem se preocupar Resalvo: Psicanalista assim como qualquer outra profissão estuda e muito para ajudar as pessoas. continuar lendo

Perfeito comentário!!! Inclusive, penso que a psicanálise está mais para a filosofia do que para a psicologia, se fosse o caso de ser especialidade de alguma formação acadêmica.
Não se pode perder a raiz, a origem dos mestres que são a base da prática psicanalista. Todos foram unanimes em não ser privativo a nenhuma área do conhecimento. continuar lendo

Comentário construtivo é o seguinte. Não há na lei que criou a profissão de psicólogo ou o conselho de Psicologia que faça menção por escrito ou a vinculação da "Psicanálise" a psicologia ou a conselho. Freud (1856/1939) criador da Psicanálise era médico, e não era psicólogo, nunca foi psicólogo.
Nos tempos de Hitler houve muita perseguição a Psicanálise e aos psicanalistas, uma espécie de inquisição as técnicas de Freud que levava o individuo ao saber do inconsciente humano. A Psicanálise é laica e livre desde dos tempos de Freud, quando ela for normatizada, dogmatizada e monopolizada não será mais "Psicanálise" . Psicanálise é uma formação livre por tripé Psicanalítico, é uma "ocupação" de alguém que já tenha uma profissão. Por isso no Brasil a justiça é cega; para não ver o erros que podem adoecê-la e desacreditá-la. Freud explica e Lacan Implica. continuar lendo

Dr. Luiz, desde tempos imemoráveis, a mente humana vem evoluindo no mundo em que vivemos, de modos os mais variados, milhões de anos sucedem estas situações conflitantes e de difícil elucidação. Existem varia razões para isto. Mas dificilmente, enquanto estivermos na terra, seguiremos lutando e trabalhando em benefício e maleficio do comportamental, e como deve saber, as coisas são repetitivas.
O ser humano é corpo e alma, o corpo (orgânico) ou cura ou morre; a alma..Hein... quem disse que é fácil tratá-la?. continuar lendo

é pode ser exercida de que modo? pelo entendimento leigo: a psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil. e como então exerce-la? Já diz o Psicanalista Contardo Calligaris: até na Italia tentaram um "ato médico" contra a livre formação da Psicanalise e seu exercicio (Cartas a um jovem terapeuta). Alias este mesmo renomado psicanalista explica porque NUNCA a psicanálise vai se enquadrar em um curso de bacharelado, afinal quem será suficientemente capaz para avaliar em uma banca um estudo do inconsciente? E mais: topograficamente como provar que existe o inconsciente? com todo respeito à esse magistrado, ele tambem não deve crer no postulado de Freud sobre metapsicologia e sua tríplice: dinâmico, econômico e tônico. Isso é o Brasil! continuar lendo

Estão divulgando essa notícia na internet de forma caluniosa e difamatória com relação as instituições, Associações de Psicanálise sérias; de respeito e respaldo. Esse processo ou essa negação de permissão a "SPOB" não abre a temporada de inquisição, perseguição a Psicanalistas e Instituições de Psicanálise no BRasil. A comissão da verdade da Presidenta da República tem uma Psicanalista, de renome, respeito e credibilidade do que escreve, do que fala. Querer discriminar para incriminar a psicanálise por causa dessa publicação da justiça é querer monopólio feudal e reserva de mercado e voltar aos tempos de Hitler e da Inquisição. continuar lendo