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21 de Agosto de 2019

Psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil

O TRF da 1.ª Região negou permissão à Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil para desempenho de atividades de psicanálise de forma profissional no país. A 7.ª Turma do Tribunal chegou ao entendimento unânime após julgar apelação da instituição contra sentença que julgou improcedente o seu pedido para declarar seu direito a ministrar cursos, realizar debates, seminários, conferências sobre psicanálise e praticá-la em termos profissionais em todo o território nacional.

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê, no rol dos direitos e garantias fundamentais, o livre exercício profissional, desde que o profissional atenda as qualificações profissionais definidas por lei. No caso, a profissão de psicanalista não foi regulamentada, mas isso não desincumbe o profissional das exigências legais, pois é uma especialidade da área de Psicologia, conforme prevê a Lei n.º 4.119/62, que regulamenta a profissão de Psicólogo.

O desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, relator do processo na Turma, destacou que além de a formação em Psicanálise não integrar ainda o elenco dos currículos de graduação aprovados na forma da legislação vigente, a instituição apelante não é sociedade de ensino regularmente credenciada nos órgãos competentes para ministrar e manter qualquer tipo de curso, tanto menos em todo o território nacional. Inexiste lei que regulamente especificamente a atividade de psicanalista, o que não enseja a abertura para qualquer pessoa atuar no ramo, uma vez que é especialidade da área de Psicologia, conforme o art. 13, 1º da Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão de Psicólogo. Assim, as supostas atividades de um psicanalista se enquadram nas competências dos psicólogos, razão pela qual não existe um tratamento normativo que a rege como profissão autônoma (TRF2, AC 200350010024277, T5 especializada, Rel. Desembargadora Federal Maria Amelia Senos de Carvalho, e-DJF2R 24.07.2012), votou o magistrado, citando jurisprudência do TRF da 2.ª Região sobre o tema.

Assim, o relator negou provimento à apelação.

Processo n.º 0025214-81.1998.4.01.3400

Data do julgamento: 25/11/2013

Publicação no diário oficial (e-dJF1): 06/12/2013

TS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

24 Comentários

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Comentário construtivo é o seguinte. Não há na lei que criou a profissão de psicólogo ou o conselho de Psicologia que faça menção por escrito ou a vinculação da "Psicanálise" a psicologia ou a conselho. Freud (1856/1939) criador da Psicanálise era médico, e não era psicólogo, nunca foi psicólogo.
Nos tempos de Hitler houve muita perseguição a Psicanálise e aos psicanalistas, uma espécie de inquisição as técnicas de Freud que levava o individuo ao saber do inconsciente humano. A Psicanálise é laica e livre desde dos tempos de Freud, quando ela for normatizada, dogmatizada e monopolizada não será mais "Psicanálise" . Psicanálise é uma formação livre por tripé Psicanalítico, é uma "ocupação" de alguém que já tenha uma profissão. Por isso no Brasil a justiça é cega; para não ver o erros que podem adoecê-la e desacreditá-la. Freud explica e Lacan Implica. continuar lendo

Dr. Luiz, desde tempos imemoráveis, a mente humana vem evoluindo no mundo em que vivemos, de modos os mais variados, milhões de anos sucedem estas situações conflitantes e de difícil elucidação. Existem varia razões para isto. Mas dificilmente, enquanto estivermos na terra, seguiremos lutando e trabalhando em benefício e maleficio do comportamental, e como deve saber, as coisas são repetitivas.
O ser humano é corpo e alma, o corpo (orgânico) ou cura ou morre; a alma..Hein... quem disse que é fácil tratá-la?. continuar lendo

Estão divulgando essa notícia na internet de forma caluniosa e difamatória com relação as instituições, Associações de Psicanálise sérias; de respeito e respaldo. Esse processo ou essa negação de permissão a "SPOB" não abre a temporada de inquisição, perseguição a Psicanalistas e Instituições de Psicanálise no BRasil. A comissão da verdade da Presidenta da República tem uma Psicanalista, de renome, respeito e credibilidade do que escreve, do que fala. Querer discriminar para incriminar a psicanálise por causa dessa publicação da justiça é querer monopólio feudal e reserva de mercado e voltar aos tempos de Hitler e da Inquisição. continuar lendo

A psicanálise enquanto TRATAMENTO deve (ou deveria) ser considerada como tal, isto é, exigir, como condição "necessária", a graduação em psicologia com especialização em psicologia clínica ou em medicina com especialização em psiquiatria (a condição "suficiente" seria, evidentemente, a própria formação em psicanálise). A psicoterapia lida com questões sérias de saúde e requer uma graduação (e respectivo Conselho) prévia que habilite (e responsabilize) o profissional que a exerça. Do mesmo modo, a graduação em Direito é condição necessária, mas não suficiente, para o exercício da advocacia: no entanto isso não permite que outra graduação venha a exercer a advocacia. E a psicanálise, enquanto tratamento, implica uma responsabilidade legal, com o público, que ultrapassa o domínio de seu ensino, de tê-la experimentado no divã: tome-se como exemplo alguns intelectuais de relevância na história do pensamento, analisados, conhecedores da psicanálise, e que a ela contribuíram - mas não se aventuraram como praticantes. Mas há algumas décadas vem surgindo, valendo-se da boa-fé da não-regulamentação da psicanálise, um oportunismo de má-fé, mercadológico, de algumas profissões e de algumas instituições (uma formação fácil, aberta a toda e qualquer profissão) para fins de quórum, e esse disparate de criar a "profissão" de psicanalista está na esteira disso tudo. Nesse ponto, a IPA, instituição de mais prestígio histórico na psicanálise, ao permitir a formação somente a médicos e psicólogos (no caso de outras profissões, somente sob determinadas condições e em caráter de exceção), atua com mais ruptura diante das leis mercadológicas do que muita instituição com a fachada sedutora de um discurso crítico e desconstrucionista fácil.. Uma coisa é o interesse científico, filosófico pela psicanálise (nesse caso, sim, é que se observa ocorrer de boa-fé a participação das diversas profissões); outra coisa é a psicanálise como um tratamento psicoterápico, implicado com questões sérias e de responsabilidade legal em saúde. A psicanálise deve ser, enquanto tratamento, sim, uma especialidade do psicólogo ou do psiquiatra formados em psicanálise; por outro lado, enquanto instrumento de crítica social, é evidente que se trata de um campo aberto e que se enriquece com as demais profissões. continuar lendo

Não tem não. Eu estudo as duas e afirmo que uma nada tem haver com a outra. Fosse pela psicologia a psicanálise nunca teria surgido pois para fazer parte da ciência comportamental (que é a Psicologia) ela teria que ser comprovada cientificamente.
Estude história de ambas e entenderá a diferença. continuar lendo

é pode ser exercida de que modo? pelo entendimento leigo: a psicanálise não pode ser exercida como profissão no Brasil. e como então exerce-la? Já diz o Psicanalista Contardo Calligaris: até na Italia tentaram um "ato médico" contra a livre formação da Psicanalise e seu exercicio (Cartas a um jovem terapeuta). Alias este mesmo renomado psicanalista explica porque NUNCA a psicanálise vai se enquadrar em um curso de bacharelado, afinal quem será suficientemente capaz para avaliar em uma banca um estudo do inconsciente? E mais: topograficamente como provar que existe o inconsciente? com todo respeito à esse magistrado, ele tambem não deve crer no postulado de Freud sobre metapsicologia e sua tríplice: dinâmico, econômico e tônico. Isso é o Brasil! continuar lendo