INSTITUCIONAL: Fórum interinstitucional debate segurança e desenvolvimento sustentável em Brasília

Debater as principais causas da violência, identificar os meios para o desenvolvimento sustentável na América Latina e tratar da instalação da Universidade da Paz no Brasil. Esses foram os objetivos do Fórum Interinstitucional “A Segurança e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio – Agenda – 2030 da ONU”, cujas atividades foram iniciadas na manhã desta segunda-feira, dia 8 de maio, no Centro de Treinamento da Justiça Federal da Primeira Região (Centrejufe), em Brasília/DF.

A mesa de honra do evento foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vice-presidente do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (Coplad) Sebastião Reis; pelo presidente da República no período de 1985 a 1990, José Sarney; pelo embaixador da Áustria em Portugal e consultor da União Europeia Thomas Stelzer; pelo presidente do Coplad e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos Eugenio Raúl Zaffaroni; pelo representante da ONU para Missões Internacionais Especiais Eduardo Vetere; pelo chanceler do Coplad e diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente (Ilanud), Elias Carranza, e pela pesquisadora de Direitos Humanos na Universidade de Havard e representante da Comunidade Científica Internacional Rima Merhi.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso é membro do Coplad e coordenadora nacional do evento. A magistrada destaca que o Fórum é de extrema importância para o Brasil no enfrentamento às questões relacionadas à criminalidade. “O foco maior deste evento é a instalação, no Brasil, da Universidade da Paz, voltada à segurança integral, ou seja, segurança voltada à alimentação, segurança ambiental; enfim, segurança mundial, e nela formaremos cientistas. A próxima fase será na Argentina, onde teremos outro fórum justamente para fechar essa questão, e daqui pra frente, acredito que o Poder Legislativo vai assumir esse comando da instalação da Universidade e que o Brasil terá, então, uma representação da ONU que até hoje nós não temos”, explica a magistrada. A universidade será a terceira no mundo instalada pela ONU.

Na parte da manhã, dedicada a palestras temáticas, o presidente do Coplad, Eugenio Zaffaroni, falou sobre o sistema penal e os direitos humanos na América Latina e destacou a necessidade do enfretamento das desigualdades sociais e econômicas no combate à criminalidade. “A violência homicida é um problema de saúde pública e mortalidade, e isso faz parte do mundo onde temos uma guerra não declarada, segundo o Papa, ou seja, as grandes corporações transnacionais tomaram conta da política e têm um projeto de sociedade 30/70: 30% incluídos e 70% excluídos. Se não temos investimentos na criminologia de campo para pesquisar o que acontece realmente na violência homicida, não poderemos controlar esse fenômeno. O grande problema é que não é funcional para o interesse das grandes corporações que detêm o poder político, e esse é o grande problema do mundo. Um mundo onde se tem 2/3 da população em estado de necessidade e 1/3 que está a consumir o que não precisa para viver e está acabando com as condições de habitabilidade do planeta”, enfatiza Zaffaroni.

O representante regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) no Brasil, Rafael Franzini, apresentou a política do UNODC no combate às drogas e ao crime no Cone Sul, ressaltou a importância das parcerias interinstitucionais e destacou ações do órgão no Brasil para o enfrentamento da criminalidade. Segundo ele, “as pesquisas indicam que apenas um décimo da população mundial vive na América Latina, mas esta concentra 1/3 dos homicídios do mundo”, e a maioria das vítimas está entre 15 e 29 anos. A realidade carcerária também é alarmante, pois são 600 mil presos, dos quais 200 mil foram presos por tráfico de drogas, e a maioria deles é composta por jovens, negros e pobres. Para encarar essa realidade, nosso escritório no Brasil desenvolveu um programa de combate e prevenção por meio do esporte, o ‘Vamos Nessa’, veículo para reduzir a animosidade social e combater o uso de drogas, um projeto-piloto que também deverá ser implementado em outros países da América Latina, África e Ásia”.

Eduardo Vetere, representante da ONU para Missões Internacionais Especiais, abordou a questão da mobilização social para o controle do crime e da violência no mundo globalizado. Ele acredita na necessidade de se buscar uma política criminal mais humana e reforça que, em um mundo cada vez mais globalizado, a cooperação mais efetiva entre países é essencial para que se consiga implementar as metas da Agenda 2030 da ONU. “O fortalecimento do Estado de Direito é baseado na educação como meio essencial à prevenção de crimes. É preciso entender que todos os objetivos da Agenda são interligados e devem ser implementados de maneira conjunta. Uma conferência como esta é importante para fortalecer o diálogo e destacar a importância de organizações profissionais para assegurar o sucesso deste projeto em que estamos trabalhando”, afirmou Vetere.

Doutora em Mídia e Comunicação pela Universidade de Londres, a representante da Comunidade Científica Internacional Rima Merhi apresentou uma palestra sobre os discursos relacionados à segurança e ao desenvolvimento na mídia e na comunicação. O foco da sua explanação foi a apresentação dos resultados de sua última pesquisa quanto aos impactos dos discursos da mídia em tempos de crise, especificamente quanto à situação dos refugiados sírios. A acadêmica ressaltou os diferentes enfoques dos veículos de comunicação de esquerda e direita e a importância de se buscar uma cobertura mais imparcial e humanitária. “O tom, a escolha das palavras, as imagens e as histórias mostram as diferenças entre jornais de esquerda e de direita. Muitas vezes os benefícios que os refugiados trazem às nações não são abordados, assim como a origem do problema e os profissionais de mídia, são, muitas vezes, influenciados pela política. A segurança humana é parte essencial da segurança nacional, e a mídia deve mostrar todas as perspectivas para proteger as comunidades. O que acontece na Síria afeta a todos, e o sistema global está falhando conosco”.

A última palestra da manhã foi proferida pelo Embaixador da Áustria em Portugal, Thomas Stelzer, que abordou o tema “Pacificação em um mundo melhor – as Metas 11 e 16 dos objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio”. O embaixador explicou que a ideia central das metas do milênio é voltada para a construção de sociedades sustentáveis e pacíficas e destacou que o sucesso dessa tarefa requer o engajamento e a participação de todos. “Qualquer sucesso global depende dessa atuação integrada. Não podemos deixar tudo para os nossos políticos, temos que nos mobilizar, e a sociedade tem que cobrar os resultados, pois se trata do nosso futuro. A nossa geração não só utilizou como abusou dos recursos disponíveis, e temos que implementar os objetivos da Agenda 2030 para que nossos filhos tenham uma vida melhor”.

Encerrando as atividades da primeira etapa do Fórum, o diretor do Ilanud, Elias Caranza, agradeceu à ministra Cármen Lúcia, do STF, que preside o Fórum, pelo apoio dado ao Ilanud, à desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso e ao TRF1 pela colaboração na realização do Fórum. Ele destacou que entre mais de 100 países do mundo, os da América Latina e o Caribe são os que possuem as maiores taxas de delitos e iniquidades, situação que enseja aos participantes do Fórum duas obrigações: “proporcionar uma justiça penal mais verdadeira, transparente e justa e participar ativamente para atingir a justiça social”.

O ministro Sebastião Reis encerrou destacando que, diante das palestras apresentadas no Fórum, ficou claro que não há solução única para a criminalidade: “esporte, educação, cooperação interinstitucional, conscientização quanto à corrupção, inclusão social, empregos, transporte público, atuação mais positiva da mídia. Só com a melhoria em todos esses aspectos teremos condições de construir soluções efetivas para conter a criminalidade que atinge a América Latina como um todo”.

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região