INSTITUCIONAL: Esmaf promove curso sobre Direito Regulatório

Com objetivo de debater a atuação judicial em matérias relacionadas às agências reguladoras, juízes federais e servidores da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciaram na manhã dessa quinta-feira, dia 28, o “Curso de Direito Regulatório – caminhos para uma interlocução mais efetiva”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF.

Prevista para ser desenvolvida até o dia 29, totalizando 20 horas/aula, a capacitação foi aberta pelo diretor da Esmaf, desembargador federal Cândido Ribeiro, que compôs a mesa diretora dos trabalhos juntamente com as autoridades: a diretora do foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, juíza federal Kátia Balbino; o diretor-presidente da ANAC, José Ricardo Botelho; o diretor-geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos; o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, e o diretor-geral da ANEEL, Tiago Barbosa.

O desembargador federal Cândido Ribeiro, em discurso inaugural, cumprimentou a todos os presentes e destacou que a realização do curso sobre Direito Regulatório é uma oportunidade ímpar para trocar experiências relacionadas ao tema principal na atividade judicial.

Em seguida, a juíza federal Kátia Balbino falou sobre os objetivos do curso e explicou aos participantes que a capacitação será dividida em três módulos. A magistrada, coordenadora da ação, justificou a realização do evento explicando que o Direito Regulatório é um tema relativamente novo e, assim sendo, ainda não consta na grade de disciplinas das faculdades de Direito.

Kátia Balbino destacou que, por exigência da Enfam, “o magistrado tem que estar em constante formação, e nessa formação também há a necessidade de juízes antigos realizarem 40 horas de formação por ano e de juízes novos, para vitaliciamento, 120 horas”.

Logo após a abertura do evento, o superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado da ANEEL, Júlio César Rezende Ferraz, iniciou a primeira das seis palestras previstas para serem realizadas, no evento, até esta sexta-feira. Com o título Mercado de Energia Elétrica, a apresentação do servidor da ANEEL abordou a estrutura e a normatização do Mercado de Energia Elétrica brasileira e as atribuições da Agência Reguladora.

Ele enfatizou, em sua explanação, que atualmente o Brasil tem agentes reguladores que são livres para estabelecer condições, locação dos riscos e preço com os quais esses agentes vão fazer a comercialização dessa energia, estabelecendo livre concorrência.

Segundo Júlio César, é muito importe para a ANEEL, que completa este ano 20 anos, a proximidade com o Poder Judiciário. “A ANEEL está atingindo este ano seu início de maturidade, e é muito importante que tenhamos esta interação com o Judiciário”.

De acordo com a programação, nesta quinta-feira, no período da tarde, serão proferidas palestras da ANP, sobre regulação e atividades administrativas, e da ANS, que relativas ao monitoramento econômico/financeiro e assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde e à decretação de regimes especiais.

Já na sexta-feira, em continuação, o evento terá apresentações da ANTT, da Anvisa e da ANAC.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região