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19 de Setembro de 2018
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    DECISÃO: Negócio denominado “Compra Premiada” caracteriza captação de poupança popular e constitui crime contra o Sistema Financeiro Nacional

    A 3ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso em sentido estrito da decisão do Juízo que rejeitou exceção de incompetência por eles oposta, concluindo que “compra premiada” caracteriza, em tese, operar instituição financeira (captação de poupança popular), tipificando, assim, crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), da competência da Justiça Federal.

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