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DECISÃO: Condições degradantes, jornadas exaustivas e endividamento configuram o crime de redução à condição de escravo
Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 6 anos
No Maranhão, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra três homens acusados de submeterem trabalhadores rurais a condições análogas a de escravo, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho, após tê-los aliciado no Estado do Pará para trabalharem na zona rural do Município de Carutapera/MA, além do endividamento pela aquisição de instrumentos de trabalho e mercadorias de primeira necessidade.
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