INSTITUCIONAL: Seminário debate desafios e conquistas na área dos direitos humanos nos 30 anos de vigência da Constituição Federal

A celebração dos 30 anos da Constituição Federal promulgada em 1988 e a análise dos desafios e conquistas relativas à questão dos direitos humanos durante essas três décadas marcaram o seminário realizado em Belém, na última sexta-feira, 26 de outubro, numa iniciativa conjunta da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e da Justiça Federal no Pará.

O Seminário “Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 – 30 Anos, Desafios e Conquistas”, transmitido em tempo real para as 14 Seccionais da 1ª Região, teve a presença do diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente, e contou com a participação de magistrados, membros do Ministério Público (Estadual e Federal), defensores públicos, advogados, professores, servidores públicos e estudantes de instituições de ensino superior. Vários inscritos ofereceram voluntariamente alimentos não perecíveis, que serão doados a entidade assistencial.

“A Esmaf está viva. Este seminário que realizamos em conjunto com a Seção Judiciária do Pará demonstra que a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região está, realmente, mais viva do que nunca”, disse Souza Prudente. Ele anunciou que já a partir desta semana a Esmaf passará a cuidar da estruturação de seus núcleos regionais para que eventos semelhantes se repitam nas unidades que compõem a 1ª Região.

“Quero registrar desde logo que, a partir de agora, a Seção Judiciária já é uma referência para a realização de novos eventos, porque tivemos aqui palestrantes da mais alta competência discutindo temas de enorme relevância que dizem respeito não apenas ao Judiciário mas a toda a sociedade”, ressaltou o magistrado. Souza Prudente se referiu, ainda, à importância da Esmaf como escola superior da magistratura federal, sustentou que a Defensoria Pública e o Ministério Público caminhem sempre juntos em defesa dos direitos das minorias e apresentou argumentação contundente dos ideais democráticos e do respeito à independência dos Poderes, princípio básico no Estado de Direito.

A juíza federal Carina Senna, diretora do foro da Justiça Federal no Pará, registrou a satisfação da Seccional em sediar o seminário e parabenizou o desembargador Souza Prudente pela iniciativa de criar núcleos regionais da Esmaf em cada Seção Judiciária. “Isso permitirá, como já está permitindo, que nossa escola de formação e aperfeiçoamento esteja mais próxima de nós, além de permitir que também possamos contribuir para a comunidade jurídica por meio dos nossos eventos, que sempre são organizados com muito cuidado e que contam com participação de palestrantes renomados do Direito”, ressaltou a diretora do foro.

Carina Senna aproveitou, ainda, a oportunidade para anunciar que a Seção Judiciária do Pará vai lançar na primeira quinzena de dezembro a revista eletrônica VeroDireito, título inspirado no mercado VeroPeso, uma das maiores feiras a céu aberto do País e um dos cartões postais de Belém. Em breve, segundo a magistrada, será lançado o edital com as regras para a submissão de artigos para publicação. Terão preferência magistrados e servidores federais, além de participantes do seminário.

A juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim, que integrou a Coordenação Geral do seminário juntamente com os juízes Ilan Presser, Paulo Máximo de Castro Cabacinha e Cláudio Henrique Fonseca de Pina, agradeceu o apoio da Esmaf para a realização do evento e destacou a importância de que se revestem debates sobre temais atuais tendo como referência a Constituição Federal que já chegou aos 30 anos.

A magistrada avaliou o seminário como “um espaço de reflexão, de amadurecimento e de troca de ideias para se celebrar a Constituição Cidadã, de analisar suas conquistas históricas e desafios que temos que enfrentar”. Além disso, acrescentou Alcioni Alvim, “a ação de formação encontra esteio e fundamento no próprio texto da Constituição trazido pela Emenda Constitucional nº 45, na qual há a determinação de formação e aperfeiçoamento dos magistrados como elemento indispensável a sua atuação profissional”.

Mesas – A programação do seminário foi composta por quatro mesas. A primeira abordou o tema “Direitos Humanos e Evolução Social”, com atuação do procurador da República Ubiratan Cazetta, mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará, e da professora adjunta efetiva Luciana Gluck Paul, da UFPA, como debatedores. O mediador foi o juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, da 10ª Vara da Seccional do Pará.

A segunda mesa discutiu o tema “Povos Tradicionais e Meio Ambiente”. O desembargador Souza Prudente, mestre e doutor em Direito Público Ambiental pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-doutorando em Direitos Humanos na Universidade de Salamanca, Espanha, foi um dos debatedores juntamente com a professora Eliane Cristina Pinto Moreira, da UFPA, que coordena o Grupo de Pesquisas “Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais” da Universidade. Os debates foram mediados pelo juiz federal Cláudio Henrique Pina, titular da 1ª Vara Federal respondendo pela 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal PA/AP.

Na parte da tarde, a primeira mesa teve como tema “Igualdade de Gênero”. Foram os debatedores a juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, de Teófilo Otoni/MG, especialista em Direito Processual Penal, e Twig Lopes, mestre em Direito, professora da Escola Superior da Amazônia (Esamaz) e pesquisadora em vários temas, entre os quais os relacionados a teorias de gênero e feminismo. A mediação ficou a cargo da juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim.

O tema da última mesa foi “Trabalho Escravo”. A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Seção Judiciária do Amazonas, que atua no Conselho Nacional de Direitos Humanos, no assento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi a debatedora ao lado da professora Valena Jacob, diretora da Faculdade de Direito da UFPA e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Como mediador, atuou o juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, pós-graduado em Direito Internacional e Estudos Diplomáticos e professor de Direito Constitucional na Faculdade Estácio de Belém.

No início da tarde, durante o intervalo do seminário, o cantor Caio Campelo fez uma apresentação em que executou várias músicas regionais.

Fonte: SJPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região