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19 de Novembro de 2018
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    DECISÃO: Comunicação entre preso e advogado em sala do presídio com divisórias não viola direitos do preso

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) que objetivava obrigar a União a providenciar, nos presídios federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), salas livres de qualquer coisa que interfira no caráter pessoal e reservado da comunicação entre advogado e preso, como por exemplo, paredes de vidro, câmeras e interfones ou telefones.

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