INSTITUCIONAL: Solenidade marca abertura do Ano Judiciário no STF

Uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF, abriu oficialmente o Ano Judiciário de 2020 nessa segunda-feira, 3 de fevereiro. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Corte permanecerá “empenhada e destemida” em garantir os direitos fundamentais e as liberdades públicas e moderar e pacificar os grandes conflitos do País como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento.

O ministro disse que a força-motriz do STF neste ano será buscar a realização dos objetivos fundamentais da República previstos no artigo 3º da Constituição Federal: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e, também, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

Destacou, ainda, o presidente do Supremo que manterá o diálogo institucional com os demais Poderes, com as instituições essenciais à Justiça e com a sociedade. “Se temos hoje uma democracia consolidada, na qual as liberdades públicas são exercidas amplamente e os direitos fundamentais são reafirmados, isso se deve, em grande medida, à solidez do nosso sistema de Justiça”, apontou.

Segundo o ministro Dias Toffoli, o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo e avança continuamente em eficiência e celeridade. Citando o “Relatório Justiça em Números de 2019”, ele ressaltou que o número de processos em tramitação em todo o Brasil, em 2018, reduziu em um milhão, rompendo com uma série histórica de quinze anos de contínuo aumento do acervo.

Enfatizou o presidente da Corte Suprema que “o Poder Judiciário nacional apresentou os maiores índices de produtividade dos últimos 10 anos. Foram proferidos 32 milhões de sentenças terminativas; 1.877 casos baixados por magistrado. Os resultados alcançados devem-se à dedicação e ao trabalho diário e incansável dos 18.141 magistrados, 272.138 servidores, 73.926 colaboradores terceirizados, 64.609 estagiários e 21.361 conciliadores, juízes leigos e voluntários, que compõem a enorme força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro”.

O ministro presidente do STF observou que os números alcançados em 2019 refletem o compromisso do Tribunal em uma prestação jurisdicional eficiente. “Estamos decidindo mais em menos tempo e baixando mais processos. Tudo isso a despeito da diminuição real de 20% no orçamento da Corte nos últimos 10 anos, evidenciando o uso mais eficiente dos recursos públicos. Encerramos 2019 com o menor acervo dos últimos 22 anos, com 31 mil processos”, disse.

De acordo com magistrado, o Supremo enfrentará, em 2020, uma série de temas de relevância nacional, como incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins; preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas; distribuição dos royalties de petróleo; ações contra a Reforma Trabalhista e Minirreforma Eleitoral.

O presidente do Supremo ressaltou, ainda, políticas públicas formuladas e implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impulsionar o processo de modernização administrativa, judicial e tecnológica do Judiciário brasileiro, como a melhoria e a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado e do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Estiveram presentes no evento solene o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; ministros aposentados do STF; presidentes dos tribunais superiores; ministros do Executivo e integrantes das Forças Armadas, do CNJ e de associações de magistrados.

Fonte: STF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região