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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Segunda instância da Justiça Federal. Compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 23 minutos
Recurso - TRF1 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo nº: Recorrente: Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . , já qualificada nos...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 9 minutos
Petição Inicial - TRF1 - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra União Federal
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 05/06/2020 16:45:31 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 25 minutos
Petição Inicial - TRF1 - Ação de Concessão de Seguro-Desemprego a Pescador Artesanal c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE SEGURO - DESEMPREGO A PESCADOR PROFISSIONAL ,...
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