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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Segunda instância da Justiça Federal. Compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 2 minutos
Recurso - trf1 - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Recurso Inominado Cível - contra Linhas de Macapa Transmissora de Energia e União Federal
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL , RELATOR DA 16a TURMA 4.0 ADJUNTA À 2a TURMA RECURSAL DO PARÁ E AMAPÁ Processo n.º LMTE - LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A ("LMTE" ou "Embargante"),...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 42 segundos
Petição - trf1 - Ação Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Apelação Cível - de Ancora Siderurgica contra União Federal
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 31/08/2022 17:26:43 por sistema Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 47 segundos
Contrarrazões - trf1 - Ação Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Apelação Cível - de Ancora Siderurgica contra União Federal
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), por seu Procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto, pelos...
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