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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Segunda instância da Justiça Federal. Compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.

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Peça Processual · há 1 minuto

Petição Inicial - TRF1 - Ação de Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência - Bpc - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 11/05/2023 16:54:08 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 1 minuto

Documentos diversos - TRF1 - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

05/10/2026 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 6a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Última distribuição : 11/05/2023 Valor da causa:...

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Peça Processual · há 3 minutos

Documentos diversos - TRF1 - Ação Liminar - Agravo de Instrumento - contra Fundacao Cesgranrio e União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) TITULAR DA 12 a VARA FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO Nº: XXXXX-82.2024.4.05.8404 , Engenheiro de Segurança do Trabalho, registrado...

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