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Segunda instância da Justiça Federal. Compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.

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Peça Processual · há 2 minutos

Petição Inicial - TRF1 - Ação Previdenciária para Concessão de Benefício de Salário Maternidade Rural - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 01/09/2026 16:43:24 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Jurisprudência · há 16 dias

TRF1 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • XXXXX-19.2026.4.01.4301 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Inteiro Teor · há 16 dias

TRF1 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • XXXXX-19.2026.4.01.4301 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

03/10/2026 Número: XXXXX-19.2026.4.01.4301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2a Vara Federal da SSJ de Araguaína-...
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