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Segunda instância da Justiça Federal. Compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 9 minutos
Petição - TRF1 - Ação Direito Ambiental - Ação Popular - contra Estado da Bahia e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 12a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, Ação Popular Processo Eletrônico n.º BRASKEM S/A ("BRASKEM") , já qualificada nos autos do processo em...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 9 minutos
Petição - TRF1 - Ação Direito Ambiental - Ação Popular - contra Estado da Bahia e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos
CEP: . TEL: EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 12a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. Ação Civil Pública Autos nº Manifestação n.º 01/2021- PR/BA/17ºOF/BAG O MINISTÉRIO PÚBLICO...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 9 minutos
Petição - TRF1 - Ação Direito Ambiental - Ação Popular - contra Estado da Bahia e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos
CEP: . TEL: EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 12a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. Ação Civil Pública Autos nº Manifestação n.º 01/2021- PR/BA/17ºOF/BAG O MINISTÉRIO PÚBLICO...
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