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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Segunda instância da Justiça Federal. Compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 2 minutos
Petição Inicial - TRF1 - Ação em Razão da Manifesta Contrariedade à Evidência dos Autos e da Flagrante Ilegalidade na Dosimetria da Pena de Multa - Habeas Corpus (Criminal) - contra Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 4a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO Objeto: pedido liminar para imediata suspensão dos efeitos da condenação. No mérito,...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 3 minutos
Petição - TRF1 - Ação Lotação - Apelação Cível - de União Federal
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 14/03/2020 18:10:22 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça Processual ·
há 3 minutos
Petição Inicial - TRF1 - Ação Declaratória de Inexistência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Banco Itau Consignado
Documento id XXXXX - Petição inicial DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO A VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO-BA PRIORIDADE PROCESSUAL - AUTORA IDOSA E...
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