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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Segunda instância da Justiça Federal. Compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 12 horas
Grupo de Representativos n. 17 do TRF-1
Número do Tema: 17 Classe: Grupo Representativo (GR) Assunto: Concurso Situação: Vinculado à controvérsia STJ Referências: Art. 85 , § 8 e § 8-A , e 292 , § 2 , do Código de Processo Civil ....
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 12 horas
Grupo de Representativos n. 16 do TRF-1
Número do Tema: 16 Classe: Grupo Representativo (GR) Assunto: FIES Situação: Aguardando pronunciamento do STJ Referências: Art. 6 , § 3 , da Lei n. 10.260 /2001. Processos: Orgão de Origem Número...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 12 horas
Grupo de Representativos n. 15 do TRF-1
Número do Tema: 15 Classe: Grupo Representativo (GR) Assunto: Concursos Públicos Situação: Aguardando pronunciamento do STJ Referências: Arts. 85 , § 8 e § 8-A , e 292 , § 2 , do CPC . Processos:...
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